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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
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