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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10174 Instituições Financeiras Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9906 Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10159 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10163 PIS/PASEP Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10162 Localização de Contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Sim
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