Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9866 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9869 | Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares | Não | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10138 | Controle de Preços | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9871 | Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9872 | Contra o Sistema Financeiro Nacional | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9876 | Contra as Relações de Consumo | Não | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10139 | Controle de Abastecimento | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9874 | Contra a Ordem Tributária | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9875 | Contra a Ordem Econômica | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9879 | Contra a Fauna | Não | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10141 | Desembaraço Aduaneiro | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9881 | Da Poluição | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9882 | Agrotóxicos (Lei 7.802/89) | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9886 | Genética (Lei nº 8.974/95) | Não | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10142 | Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9883 | Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9884 | Caça (Lei nº 5.197/67) | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11779 | Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10145 | PROAGRO | Não | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10143 | Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9888 | De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9890 | Previstos na Lei de Estrangeiros | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9891 | De Tortura | Não | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10144 | Incentivo | Não | Não |
| Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10950 | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Sim | Sim |
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