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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11086 Penas Acessórias Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11086 Penas Acessórias Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11086 Penas Acessórias Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Sim
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