Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 139551-139575 do total de 485276

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11363 Desacato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11366 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11371 Publicidade opressiva Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Mostrando itens 139551-139575 do total de 485276