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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10012 Dano ao Erário Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10012 Dano ao Erário Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Sim
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