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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11086 Penas Acessórias Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11086 Penas Acessórias Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11086 Penas Acessórias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
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