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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10129 Ocupação Temporária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10129 Ocupação Temporária Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10130 Limitação Administrativa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10130 Limitação Administrativa Não
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