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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não Não
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