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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11145 Dano Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11145 Dano Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11145 Dano Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3426 Dano Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11145 Dano Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11145 Dano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11145 Dano Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3426 Dano Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11145 Dano Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11145 Dano Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11145 Dano Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3426 Dano Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
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