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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
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