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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
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