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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
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