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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
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