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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
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