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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
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