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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
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