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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11081 Aplicação da Pena Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11081 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11081 Aplicação da Pena Não
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