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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 138651-138675 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10643 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
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