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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
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