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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
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