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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
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