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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
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