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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9752 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
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