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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10449 Perda da Propriedade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10449 Perda da Propriedade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
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