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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10449 Perda da Propriedade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
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