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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3593 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
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