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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
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