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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
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