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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
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