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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11066 Nulidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11066 Nulidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11066 Nulidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11066 Nulidade Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11066 Nulidade Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11066 Nulidade Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11066 Nulidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11066 Nulidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11066 Nulidade Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11066 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11066 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11066 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11066 Nulidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11066 Nulidade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11066 Nulidade Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11066 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11066 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11066 Nulidade Não
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