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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10025 Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12241 Curatela Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12844 Fies Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10015 Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12845 Prouni Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
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