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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10082 Serviço Postal Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não Não
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