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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10658 Custas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10658 Custas Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10658 Custas Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10658 Custas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10658 Custas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10658 Custas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13598 Custas Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
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