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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10658 Custas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10658 Custas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10658 Custas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10658 Custas Não Não
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