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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
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