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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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