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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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