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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10658 Custas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10658 Custas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10658 Custas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10658 Custas Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10658 Custas Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10658 Custas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não Não
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