Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 137601-137625 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4909 Eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10174 Instituições Financeiras Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4910 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10173 Exercício Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9547 Fiscalização Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10172 Anuidades OAB Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10171 Eleições Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10167 Registro Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10164 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10163 PIS/PASEP Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Mostrando itens 137601-137625 do total de 485278