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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11846 Moradia Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11845 Comunicação Social Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
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