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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10804 Perda do mandato Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10804 Perda do mandato Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10804 Perda do mandato Não Não
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