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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10804 Perda do mandato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10804 Perda do mandato Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10804 Perda do mandato Não Não
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