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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
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