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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
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