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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
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