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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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