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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10128 Servidão Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10128 Servidão Administrativa Não Não
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