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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10128 Servidão Administrativa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10128 Servidão Administrativa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10128 Servidão Administrativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10128 Servidão Administrativa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
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