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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10854 Auditores Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14662 Servidão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
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