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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10696 Professor Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 2055 Gratificação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6238 Oferta Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6239 Fixação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5808 Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
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