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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
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