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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
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