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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12927 Currículo Escolar Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12928 Colisão de Horário Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12813 Enade Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
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